Em Portugal, existe (ou existiu, para novos candidatos) a possibilidade de beneficiar do estatuto fiscal de Residente Não Habitual (RNH), um regime especialmente criado para atrair novos residentes com vantagens fiscais durante um período determinado.

Para solicitar o estatuto de RNH, era necessário cumprir os seguintes critérios:

     Não ter sido considerado residente fiscal em Portugal nos 5 anos anteriores;
     Tornar-se residente fiscal em Portugal, o que implica:

     - Permanecer em território português por mais de 183 dias (seguidos ou interpolados) num período de 12 meses;

ou
     - Dispor de uma habitação em condições que evidenciem a intenção de a manter como residência habitual.

O pedido de inscrição como residente não habitual deveria ser efetuado até 31 de março, inclusive, do ano seguinte àquele em que o interessado se tornou residente fiscal em Portugal.

Uma vez concedido, o estatuto de RNH é válido por um período de 10 anos consecutivos, desde que o beneficiário mantenha os requisitos legais exigidos.

Determinados rendimentos provenientes do exterior podem beneficiar de isenção de IRS, desde que cumpram as condições previstas na lei, nomeadamente:

    Rendimentos prediais (rendas);
    Rendimentos de capitais (juros e dividendos);
    Mais-valias;
    Rendimentos de trabalho independente, quando enquadrados em atividades de elevado valor acrescentado.

As pensões obtidas no estrangeiro são, em regra, tributadas a uma taxa fixa de 10%.

Os rendimentos provenientes de trabalho dependente ou independente, quando resultantes de atividades de elevado valor acrescentado, são tributados à taxa especial de 20%.

Rendimentos Obtidos no Estrangeiro

​​​​​​​Pensões

Pensões

Rendimentos Obtidos em Portugal

Rendimentos Obtidos em Portugal

Rendimentos Obtidos em Portugal

Nota Importante
​​​​​​

O regime de Residente Não Habitual foi alterado a partir de 2024, deixando de estar disponível para novos pedidos na sua forma tradicional, salvo situações específicas previstas em regimes transitórios.